| Projeto: |
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PL 25 04/02/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-25/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0025-2015 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Abou Anni |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DOS COBRADORES NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUXILIO / COBRADOR DE ONIBUS / COBRANCA / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / LEI 13.207/2001 / LEI 16.097/2014 / MOTORISTA DE ONIBUS / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS / ORIENTACAO / PASSAGEIRO / PMSP / TRANSPORTE COLETIVO / USUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0710-2015
ver documento Conj0946-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | PESQUISA | Recebido em 05/02/2015 | Encaminhado em 25/02/2015 | | CCJ | Recebido em 25/02/2015 | Encaminhado em 07/05/2015 | | ADM | Recebido em 08/05/2015 | Encaminhado em 12/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2015 | Encaminhado em 08/06/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/06/2015 | Encaminhado em 11/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/06/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
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